O Programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa é realizado pela SEC desde 2013 e articula parceiros públicos e privados em prol de ofertas qualificadas de ações culturais (nos campos da formação, produção e fruição) aos jovens, coletivos e grupos além de instituições atuantes em territórios periféricos de todo o Estado.

São suas premissas:

    • Cultura como estratégia de desenvolvimento humano;
    • Contexto positivo para a mudança na relação com o território onde se vive;
    • Pertencimento e autoestima;
    • Continuidade e credibilidade.

São suas propostas:

        • Facilitar o acesso à formação artística para jovens e agentes culturais de territórios populares.
        • Instrumentalizar jovens com entre 15 e 29 anos para que se tornem agentes de transformação.
        • Desenvolver a sustentabilidade de empreendimentos e projetos culturais.
        • Criar uma rede permanente de agentes culturais, possíveis parceiros e potenciais patrocinadores de ações correlatas.
        • Contribuir para o desenvolvimento cultural, social e econômico dos territórios populares do Estado.
        • Contribuir para a formação de um jovem cidadão consciente de sua responsabilidade social.

HISTÓRICO

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) vem, desde 2009, desenvolvendo ações desenhadas a partir das demandas apresentadas pelos agentes culturais jovens do estado. Essas ações visaram a incentivar e valorizar a participação da juventude em atividades e manifestações culturais dos territórios onde moram, já que uma das principais reivindicações dos jovens escutados foi a necessidade de quebrar as barreiras que os impediam de acessar os recursos públicos e privados destinados à área, bem como a de ter suas manifestações e expressões culturais reconhecidas e valorizadas, principalmente aquelas expressões das camadas mais pobres da população. Nesse sentido, foram criadas estratégias para a valorização, formação e inserção das manifestações culturais da juventude popular nas ações do governo.

Para atender às demandas encontradas a SEC criou em 2013 o Programa “Favela Criativa”. No período de 2013 a 2015, o Programa contou com aporte de R$9,9 milhões a partir de uma série de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Assim, a SEC se juntou a Light, por meio do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, por meio do Programa Caminho Melhor Jovem, hoje gerido pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude – SEELJE; e ao Ministério da Cultura – MinC, por meio do Programa Cultura Viva.

Para o fortalecimento das ações pontuais até então realizadas e visando a potencialização de redes de agentes e instituições culturais nos territórios de favela, o programa foi operacionalizado no período através das seguintes ações:

1. Cursos de formação artístico-cultural (gestão, leitura, produção textual, produção editorial, etc);
2. Mediação entre patrocinadores, parceiros, apoiadores em potencial junto a agentes culturais populares;
3. Financiamento direto de projetos de cultura em territórios e temáticas estratégicas (Funk, UPP´s, etc);
4. Mapeamento da cultura existente nos territórios e promoção da articulação comunitária entre os artistas e outros segmentos sociais; e
5. Chancela a projetos de excelência já desenvolvidos nesses territórios.

O Programa se consolidou, então, como uma plataforma de projetos de geração de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional para jovens de comunidades pacificadas, por meio de vivências e de referências positivas, que impactaram em mudanças comportamentais. Alcançando, em síntese, os seguintes macro-resultados:

– Estendeu a sua abrangência a mais de 20 territórios que contavam com Unidades de Polícia Pacificadora – UPP’s;
– Capacitou cerca de 546 jovens em cursos livres de gestão e produção artística e cultural;
– Mobilizou 96 instituições e empresas culturais na feira de negócios sociais; e
– Envolveu mais de 2.500 artistas locais em torno de circuitos comunitários de arte e cultura.

Em função do sucesso, do conjunto diversificado de ações e da escala territorial que o Programa Favela Criativa alcançou, a Secretaria – em estreito alinhamento com as demandas identificadas ao longo de toda a agenda de acompanhamento, articulação e escuta realizados por seus diversos setores no ano de 2015 – diagnosticou que o programa teria capacidade para ampliar o impacto positivo alcançado para além dos territórios pacificados.

Além do que, o termo “favela” não refletia mais a diversidade de territórios populares que acabaram se beneficiando do Programa, tais como: quilombos, subúrbios, espaços rurais ou espaços degradados próximos aos centros urbanos cujos moradores não se reconheciam naquela terminologia. Assim, o termo “territórios populares”, por ser abrangente, se mostrou mais representativo para designar o conjunto de áreas que necessitam de atenção especial do Estado em suas políticas e ações.

Assim, em 2016, a SEC-RJ manteve a estrutura do Programa Favela Criativa e o amplia como política pública estratégica para todo o Estado sob a denominação Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, marcando com mais clareza as ações nos territórios populares em alinhamento com a missão precípua da Secretaria de Cultura de formular políticas públicas para todo o Estado.